O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa (SSPMANO) obteve mais uma importante VITÓRIA na Justiça em defesa da categoria. A ação foi movida após a Prefeitura suspender, de forma unilateral e indevida, o fornecimento de 1 litro de leite por dia aos servidores que trabalham na Garagem Municipal. A suspensão ocorre desde outubro de 2024.
O fornecimento do leite vinha sendo praticado há anos como forma de garantir melhores condições de trabalho e saúde aos servidores que exercem atividades pesadas e estão expostos a agentes insalubres. A interrupção do benefício causou indignação e prejuízos diretos aos trabalhadores.
A Justiça reconheceu a irregularidade da medida e determinou que a Prefeitura retome imediatamente o fornecimento diário do leite aos servidores da Garagem.
Além disso, a decisão prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 80,00 por mês, retroativa a outubro de 2024, para cada trabalhador prejudicado.
A sentença também isenta o Sindicato do pagamento de custas processuais e condena a Prefeitura a arcar com os honorários advocatícios (sucumbência). As decisões foram tomadas pelo juiz do trabalho do TRT da 15ª Região, Felipe Bernardes Rodrigues ação movida pela dra. Suzely Aparecida B. de S. Custodio
A ação movida pelo SSPMANO é coletiva, isto é, abrange todos os servidores da garagem, associados ou não, portanto, quem não é sócio do Sindicato tem que pagar sucumbência (honorários advogatícios)
Essa conquista reforça o compromisso do SSPMANO em lutar pelos direitos dos servidores e garantir que acordos e contratos sejam respeitados pela administração pública.
O Sindicato continuará vigilante e firme na defesa de cada conquista da categoria.
