SINDICATO CONQUISTA MAIS UMA VITÓRIA NA JUSTIÇA EM DEFESA DOS SERVIDORES DE NOVA ODESSA E JUSTIÇA DO TRABALHO REAFIRMA A REPRESENTATIVIDADE DO SSPMANO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa (SSPMANO) venceu mais uma importante ação judicial que garante direitos aos trabalhadores da Administração, sejam eles sindicalizados ou não.

Desta vez, a vitória beneficia diretamente os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que passarão a receber o adicional de insalubridade calculado sobre o piso nacional da categoria, que é de dois salários mínimos, e não mais sobre apenas um salário mínimo, como a Prefeitura vinha pagando.

Além de obrigar o pagamento correto a partir de agora, a Justiça determinou que a Prefeitura indenize os servidores pelas diferenças retroativas, com todos os reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. A sentença também obriga a Prefeitura a dar ampla divulgação ao resultado da ação, com a fixação de cópia nos murais de todos os setores da Administração Municipal, por um período mínimo de 60 dias.

Durante o processo, a Prefeitura ainda tentou questionar a legitimidade do Sindicato em representar os servidores na Justiça, mas mais uma vez a Justiça Trabalhista reconheceu o SSPMANO como único e legítimo representante da categoria, reafirmando a força e a seriedade da entidade na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Veja o que disse a Juíza do Trabalho, Emanuele Pessati Siqueira Rocha, sobre a legitimidade do Sindicato:

“Registre-se, aliás, que a legitimidade conferida aos sindicatos está intrinsecamente (como parte essencial), atrelada ao desejo constitucional de conferir acesso à Justiça aos trabalhadores, sobre tudo através da tutela coletiva, pois facilita a prestação jurisdicional e, ademais disso, permite que o trabalhador não se sinta acuado na vigência de seu contrato de trabalho, com receio de eventuais represálias.”

Essa conquista reforça o compromisso do Sindicato com a valorização, o respeito e a legalidade no serviço público, e mostra que lutar pelos direitos, mesmo diante de resistências, vale a pena!

SSPMANO: firme na luta, sempre ao lado dos servidores!