Forte mobilização dos servidores públicos e de suas entidades representativas resultou, na semana passada, no adiamento da votação da PEC 32 que na verdade trata de uma reforma administrativa que acaba com direitos dos servidores e com os serviços públicos gratuitos.
Na base da pressão os deputados recuaram e chegaram a apresentar um substitutivo ao projeto original que não atende as necessidades da categoria e prejudica a população. Nesse novo projeto os deputados mantiveram a terceirização e privatização dos serviços públicos, como educação, saúde e segurança. Veja o que diz o Artigo 37 da proposta.
“Art. 37-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.
Barrar a aprovação da PEC 32 depende de cada um de nós, servidor público ou não. Manifeste-se pelas redes sociais, ligue para seu vereador e deputado, apoie as medidas do seu sindicato. Lembre-se: Os deputados vão votar a reforma administrativa esta semana.
