Agora é lei: professoras e professores da Educação Infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da carreira do magistério!
A Lei nº 15.326/26, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, garante a esses profissionais o direito ao piso salarial nacional do magistério e o enquadramento nos planos de carreira.
A nova legislação beneficia docentes que atuam em creches e pré-escolas, reconhecendo como professores aqueles aprovados em concurso público, independentemente do nome do cargo, desde que tenham formação mínima em Magistério ou nível superior.
A lei garante o imediato enquadramento desses profissionais no Plano Nacional do Magistério, e o acordo no escalonamento do salário até atingir o piso, feito entre a administração e um grupo de educadores passa a não ter mais valor, e os salários devem ser pagos pelo novo piso nacional do magistério.
Uma conquista histórica que representa mais valorização, dignidade e justiça para quem educa desde os primeiros anos de vida.