Sindicato e prefeitura voltaram a sentar na mesa para negociar a campanha salarial 2021. Impedida de conceder qualquer tipo de reajuste salarial ou gratificações por conta da Lei Complementar 173/2020, que congelou o salário dos servidores públicos por dois anos, o objetivo foi chegar a um acordo na maioria dos itens da pauta que não dependa de recursos financeiros.
Veja o que foi decido:
- Reajuste da cesta básica em 10% em 2022;
- Implantação de curso de capacitação para os profissionais da saúde;
- Seguro de vida em grupo a ser implantado a partir de 2022;
- Disponibilizar local para descanso para hora do almoço para os funcionários do Paço Municipal;
- Liberação de mais um diretor para atividades sindicais;
- Subsidiar de forma gradativa o plano de saúde dos servidores a partir do 2º semestre de 2022;
Também foi definida uma extra pauta, veja:
- Adequar e efetivar o pagamento retroativo do piso nacional dos agentes comunitários;
- Abertura de concurso público a partir de fevereiro de 2022;
- Negociar junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) que os recursos referente a multa de R$ 10 milhões, do TAC firmando junto ao MPT e descumprido pela administração passada devido a contratação de funcionários por RPA (Recibo de Pagamento de Autônomos) fique no município, e se caso seja aprovado de 10 a 15% desse valor seja destinado a construção da sede própria do Sindicato;
- Definição de implantação de Comissão Permanente de Negociação para análise dos seguintes pontos:
1 – Revisão do Plano de Carreira (Prêmio por assiduidade/folga no dia de aniversário do servidor;
2 – Mudança na forma de reembolso de despesas de viagens;
3 – Abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária);
4 – Licença-prêmio de 90 dias para todos os servidores, afastamento por acidente de trabalho não será contado;
5 – Adequação do pagamento de insalubridade para profissionais da educação e apoio escolar de 20%, auxiliar de limpeza 40%;
6 – Insalubridade de 40% para a enfermagem;
7 – Implantação da 3ª folga para os vigias, guardas municipais e agentes de trânsito com escala 12x36;