AÇÃO DO SINDICATO GERA ABONO INDENIZATÓRIO PARA 1.575 SERVIDORES PÚBLICOS

Uma decisão inédita da Juíza do Trabalho Ana Paula Alvarenga Martins, vai beneficiar 1.572 servidores públicos que vão receber cada um a importância de R$ 2.845,60. Isto porque, como já dissemos, em uma decisão inédita, a Juíza do Trabalho de Americana atendendo pedido do Sindicato reverteu a destinação do valor da multa aplicada em 2016 contra a administração por contratação irregular de funcionários por RPA – Recibo de Pagamento Autônomo, no valor de R$ 7.373.280,40. Nesses casos o valor das multas é destinado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, órgão federal que coordena entre outras ações o seguro desemprego.

VAMOS ENTENDER O CASO – O SSPMANO denunciou a administração pública de Nova Odessa por contratar servidores por RPA – o que é proibido por lei. No entanto, o ex-prefeito Bill descumpriu o Termo de Ajustamento e Conduta, firmado entre a Prefeitura, o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, que proibia esse tipo de contratação. Então, em 2016 a prefeitura foi multada em mais de R$ 10 milhões de reais.

No ano passado, o prefeito, Cláudio José Schooder conseguiu reduzir a multa que atualizada monetariamente chegou ao valor de R$ 7.373.280,40. Durante essa negociação, o SSPMANO solicitou que parte desse valor fosse destinado ao Sindicato para que pudesse construir a sede própria da entidade.

No último dia 25 de julho, a Juíza decidiu pelo rateio do valor entre entidades assistenciais da cidade e entre os 1.572 servidores públicos.

UMA VITÓRIA DE TODOS

Com a decisão ganham as entidades assistências que terão um folego para continuar atendendo a população, ganham os servidores e a prefeitura já que o dinheiro ficará na cidade gerando mais arrecadação para os cofres públicos.

Adriano José do Carmo Rosa, presidente do Sindicato à época da denúncia disse que sempre acreditou na Justiça. “Sempre estivemos certos das decisões que tomamos. Foram muitas denúncias contra a administração, denúncias estas por falhas na condução da máquina pública ou até mesmo por má fé. O resultado está ai. Outros processos ainda estão em andamento e queira Deus que sejam favoráveis a categoria”, concluiu.

Já o presidente do SSPMANO Luis Fernando da Silva, disse que o valor será creditado na conta bancária dos servidores nos próximos dias, e que isto é uma grande vitória fruto do trabalho sério e combativo que o Sindicato faz em prol da categoria. “Se pegarmos pelo piso da categoria, centenas de servidores terão um ganho extra que representa mais que o dobro de seu salário mensal. É algo para comemorarmos para sempre”, completou.

OS BENEFICIADOS

Além dos 1.572 servidores públicos que receberão R$ 2.845,60 a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ODESSA – APAE, COMUNIDADE GERIÁTRICA DE NOVA ODESSA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CASULO, SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E SOLIDARIEDADE DE NOVA ODESSA S.O.S, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE NOVA ODESSA (APADANO), ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ANIMAIS DE NOVA ODESSA, CENTRO DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA E ESCOLA DE DEF. VISUAIS CPC, ASSOCIAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA ODESSA, vão receber R$ 300 mil reais cada uma e a  ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EQUOTERAPIA DE AMERICANA – AEQUOTAM, vai receber R$ 500 mil reais para atender a população novaodessense.